A existência de Estratégias Locais de Habitação permite que os municípios acedam ao financiamento público necessário para resolver os graves problemas de indignidade habitacional identificados no terreno. Contudo, a dificuldade burocrática dos processos, associada ao curto prazo de tempo disponível para a execução das soluções habitacionais propostas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, são fatores condicionantes dos objetivos a atingir e dos meios a mobilizar. Este trabalho visou definir uma abordagem simples e rigorosa capaz de: (1) Dividir o processo de submissão de candidaturas nas suas partes elementares, para atribuir a cada interveniente o seu papel de máxima utilidade; (2) Determinar critérios claros e flexíveis para a atribuição de financiamento, garantindo a qualidade e reduzindo a potencial perceção de injustiça; (3) Viabilizar o máximo número possível de boas candidaturas, pela adaptação do processo às contingências da implementação.

Equipa

Luísa Ribeiro

Cynthia El-Dash