Nos últimos anos assistiu-se ao ressurgimento de debates europeus e globais sobre a política de habitação, e o aumento de conflitos em torno das questões da habitação. Portugal não é excepção; o impacto da crise económica de 2008 e a subsequente recuperação baseada num boom turístico e imobiliário criou uma crise habitacional de grandes proporções, o que, por sua vez, estimulou o ressurgimento de conflitos habitacionais. Embora os seus impactos completos ainda sejam difíceis de apreender, a pandemia de Covid já afectou as questões habitacionais de inúmeras formas; alterou o panorama socioeconómico em que a política habitacional opera; e produziu mudanças políticas significativas a nível da UE (exp. o Next Generation EU, que se reflecte no Plano de Resiliência e Recuperação português).

Este é o contexto em que duas importantes reformas de habitação estão a ser implementadas. Em 2017, o governo lançou a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), que promete um aumento significativo da quota de habitação pública (de 2% para 5% do total do parque habitacional) até 2025. Em 2019, o Parlamento aprovou a Lei de Base da Habitação (LdB), com o objectivo de dar substância às disposições constitucionais sobre o direito da habitação e reafirmar a responsabilidade do Estado nesta matéria. Tanto a NGPH como a LdB desejam introduzir um modelo mais integrado e participativo de governança e promover a produção sistemática e a circulação de conhecimentos como um factor chave da elaboração das políticas.

Para implementar estes objectivos, a LdB e a NGPH introduziram novos instrumentos administrativos que os municípios podem utilizar – respectivamente, as Cartas Municipais de Habitação (CMH) e as Estratégias Locais de Habitação (ELH). A NGPH, pela primeira vez, torna a existência de planos de habitação local um pré-requisito para aceder a fundos estatais para habitação, nomeadamente aos fundos ao abrigo do principal programa do NGPH, o Primeiro Direito, que foi impulsionado por 1,2 mil milhões de euros de fundos do Next Generation EU.

A NGPH estabeleceu um ambicioso objectivo quantitativo para a política de habitação e, juntamente com a LdB, prometeu uma mudança paradigmática na governança do sector. O caso português é de particular interesse devido à intensidade da crise habitacional pré-pandémica e à centralidade que a habitação está a assumir nas políticas pós-pandémicas.

O futuro, contudo, não é desprovido de desafios (ver por exemplo Allegra&Tulumello2019, Allegra et al2020, Rede H 2021a, 2021b). O projecto LOGO fará um balanço da ambição destas reformas, que entrarão numa fase crucial de implementação, colocando duas grandes questões:

i) Até que ponto a introdução do ELH e CMH marca um ponto de viragem em relação à trajectória passada das políticas nacionais de habitação?

ii) em que medida a difusão das ELH e CMH irá favorecer a participação e estimular a coordenação horizontal a nível local – e, em última análise, tornar a política de habitação mais receptiva às necessidades da população, isto é, mais participativa e democrática?

LOGO tem três objectivos principais: produzir uma contribuição original para além do campo restrito dos housing studies and policy analysis; providenciar uma primeira avaliação global da difusão dos planos municipais de habitação (ELH e CMH) em Portugal; e promover uma abordagem integrada e participativa da governança da habitação através de uma série de iniciativas dirigidas à comunidade política.

Em termos teóricos, a nossa abordagem baseia-se i) numa compreensão contextual e política da governança da habitação (Allen et al 2004; Allegra et al 2020; ver também Griggs et al 2014) que permite uma exploração crítica do potencial da “governance-driven democratization” (Warren 2009); e ii) sobre uma compreensão construtivista do policy knowledge, que reconhece o seu carácter contingente e negociado (Fischer 2009, Wagenaar&Cook 2003, Rokem&Allegra 2016) e convida à exploração de práticas de co-produção na concepção e implementação de políticas (Jasanoff2004).

Em termos práticos, os antecedentes da LOGO são constituídos por uma experiência de investigação acumulada através de projectos anteriores. A sua natureza multidisciplinar reflecte-se na composição da equipa de investigação, cujo trabalho será apoiado por um Steering Committee internacional e por duas das principais instituições de investigação portuguesas nos campos dos estudos urbanos, geografia, arquitectura e planeamento (ICS e CEAU).

Equipa

Marco Allegra (Investigador Responsável)
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa ICS-UL

Sónia Alves (Co-Investigador Responsável)
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa ICS-UL

Aitor Varea Oro
Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto

Ana Silva Fernandes
Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto

Antonio Gori
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa ICS-UL

Luís de Sousa
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa ICS-UL

Manuel Ferreira Ramos
Associação Nacional de Assembleias Municipais

Nuno Travasso
Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto

Roberto Falanga
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa ICS-UL

Simone Tulumello
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa ICS-UL

Teresa Calix
Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto

Instituições colaboradoras

Associação Nacional de Assembleias Municipais, ANAM