Mais do que Casas
Como vamos habitar em 25 de abril de 2074?
Mais do que Casas Como vamos habitar em 25 de abril de 2074?
2023.2024
→ transmissão online: https://www.youtube.com/@fauplive
A Direção da FAUP definiu como seus objetivos estratégicos a reflexão, o debate e o desenvolvimento de programas centrados no ensino que identifiquem e respondam aos desafios da contemporaneidade.
Para tal, a par da plataforma internacionalNEB Goes South(selecionada pela Comissão Europeia como um NEB Lab no âmbito da New European Bauhaus), criou e apresenta agora o programa ‘Mais do que Casas’.
‘Mais do que Casas’ associa-se aos 50 anos do 25 de abril de 1974, efeméride que merece ser celebrada com uma reflexão sobre temas que então e hoje permanecem como um desafio e uma necessidade por cumprir. Com este intuito, esta iniciativa pretende reunir as Escolas de Arquitetura, de Arquitetura Paisagista e de Belas Artes a contribuir com uma reflexão crítica e propositiva sobre os desafios contemporâneos da habitação e do espaço público na construção de uma sociedade intercultural e de promoção da cidadania global.
O programa, desenvolvido com os curadores Teresa Novais e Luís Tavares Pereira, integra seminários, mostra, publicações e oficina, para instigar, informar e comunicar a investigação produzida pelos estudantes nas instituições universitárias no ano letivo 2023-2024.
Tendo como referência a memória da experiência dos programas de habitação que ocorreram imediatamente após o 25 de abril de 1974, nomeadamente o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL), propõe-se perspetivar um possível contributo para o futuro que pretendemos para 2074, 100 anos depois do 25 de abril.
A Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto dedica esta iniciativa ao Professor Arquiteto Nuno Portas e, na sua pessoa, a todos os participantes no processo SAAL.
A primeira iniciativa - 'Mais Do Que Casas' Seminário #01- decorre no dia 28 de abril, no Auditório Fernando Távora, a partir das 10h00.
Entrada livre, medianteinscrição prévia, até à lotação da sala.
Manifesto
Mais do que Casas
1. A Paz
Portugal, como a Europa, avança velozmente para uma sociedade de atomização cultural e social, não só nos centros urbanos de maior dimensão, mas em todo o território.
As transformações sociais e identitárias ocorrem a um ritmo cada vez mais acelerado, com impacto em diversas formas de habitar, de entender o trabalho, a educação e o lazer.
A diversidade é a norma, que se reflete na necessidade de adaptação contínua do indivíduo, para a sua sobrevivência, face à relevância destas transformações.
Urge a cidade transformar-se num espaço intercultural de modo a permitir que cidadãos de diferentes origens e identidades se misturem, interajam e comuniquem. A cidade intercultural recusa a atomização, a guetização e a racialização, e molda as suas políticas de planeamento, da habitação aos espaços públicos, na garantia dos direitos de todos e da cidade para todos.
Mas é essa a cidade que hoje estamos a construir?
2. As Casas
O direito à habitação está consagrado na constituição portuguesa de 1976 (art.º 65), assim como na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 (art.º 25). O esforço do Estado na habitação, que remonta a 1918, foi sempre insuficiente. Basta reter que somente 2% do total do atual parque habitacional é de iniciativa pública.
Portugal vive hoje a grande crise da habitação deste século.
Uma crise que adquire diferentes facetas, estende-se a vastas e distintas camadas da população e a diferentes problemas territoriais. Por um lado, advém da incapacidade da população suportar os custos inflacionados nos centros das cidades, pressionados pelo turismo, por fundos de investimento, pela diferença do custo de vida entre países e pela nomadização do trabalho. Por outro lado, advém da incapacidade dos territórios de baixa densidade fixarem população, sendo pouco atrativos para o investimento privado. E, por fim, reflete diretamente a falta de políticas públicas de habitação de sucesso que incorporem quer um equilíbrio social e de integração, quer uma boa qualidade da arquitetura e da construção, de forma acessível.
Está em marcha o maior programa estatal de habitação, na sequência da aprovação, em 2019, da Lei de Bases da Habitação e do PRR. Existem múltiplos programas para situações específicas – apoio a jovens, a pessoas com rendimentos abaixo do nível da pobreza, a imigrantes, a refugiados, a idosos, etc. – mas estão setorizados ou respondem a situações de urgência, sem articulação ou comunicação entre si, não promovendo a cidade para todos. Raramente os seus programas são feitos com referência às populações das comunidades em que se inserem, e à caracterização das suas necessidades específicas.
Será que estas ações transportam uma reflexão em torno do habitar e dos tipos de habitar? Consideram as configurações e reconfigurações da família ou grupos familiares, o habitar intergeracional, o envelhecer em casa, os hábitos de culturas de diferentes geografias e religiões, a presença de animais domésticos, entre outras especificidades?
Se a família está em transformação, é dinâmica, é fluida, é elástica, é pendular, é unipessoal, e a casa é o espaço de partilha de várias pessoas, como responder ao direito de habitar?
Será que as intervenções de pequena escala dentro de tecidos urbanos que promovem a requalificação urbana e a coesão social têm lugar nos modelos de financiamento e gestão dos programas públicos de forma abrangente e eficaz?
Será que as opções de reabilitação, em cumprimento efetivo/primário de objetivos de sustentabilidade por via de redução de resíduos e emissões de CO2, e proporcionando a requalificação das cidades e do enorme parque habitacional vago, não deveriam ser o modelo predominante?
Em que medida está também o espaço público a ser considerado? Estão os vazios a ser objeto de reflexão sobre o seu programa de uso, de gestão e de apropriação? Está o seu potencial de encontro, de participação coletiva e de continuidade com a cidade a ser equacionado para além do preenchimento vegetal e mineral?
Há 50 anos o programa SAAL trouxe à superfície, com a participação dos futuros habitantes, um movimento de direito à cidade e à habitação, que assim reivindicaram o seu lugar na cidade que lhe estava vedado pela pobreza extrema a que estavam votados. A investigação tipológica e urbana resultante, assim como o seu processo e modelos financeiros, continuam a constituir uma referência disciplinar e internacional. Tragicamente, e de acordo com os programas de habitação hoje no terreno, parece nunca ter existido.
Atualmente, o objetivo do Estado Português é a construção de 25.000 fogos nos próximos dois anos. Os resultados dos concursos de projeto para a construção de habitação são evidência das políticas atuais, dominados pela quantificação de custos, áreas, prazos, regulamentação, normativas obsoletas, e incongruentes noções de acessibilidades e de eficiência energética, distantes da discussão do desenho urbano, das populações e das suas diferentes características.
Na sua maioria, como proposta de modelo de cidade, são absolutamente similares, sem lugar à diversidade, tornando-se até difícil de distinguir do ponto de vista arquitetónico. O programa base parece impedir o avanço para além de uma cidade genérica, asséptica e universal, do ponto de vista da encomenda, em vez de uma resposta específica local e de interligação com o contexto onde se integra, indiferente às necessidades sociais e interculturais.
Que elementos estão a ser dados aos projetistas para promoverem modelos de cidade inclusiva?
Nas últimas décadas, o Estado optou por se retirar, ficando as instituições públicas sem meios de reflexão para um trabalho contínuo sobre a habitação. Resta o sentido de urgência, perante a crise que agora emerge à superfície, para nortear as ações públicas de hoje.
3. Mais do que Casas | abril 2074
A complexidade social vigente sugere o fortalecimento de uma cidadania global marcada pela capacidade de auto-organização dos cidadãos numa multiplicidade de formas de participação na defesa dos seus direitos e nas decisões que lhes dizem diretamente respeito.
Os 50 anos passados sobre o 25 de abril devem ser celebrados com uma reflexão sobre aqueles temas que então e hoje permanecem como um desafio, uma necessidade por cumprir. Uma coincidência infeliz, 50 anos depois, o acesso à habitação voltou a ser um dos problemas mais urgentes a resolver.
As Escolas de Arquitetura, de Arquitetura Paisagista e de Belas Artes têm a capacidade e o dever de contribuir para este debate, com projetos de investigação e intervenção prática, adequada ao atual contexto português, e ao momento presente, com o entusiasmo e o envolvimento crítico, criativo e livre dos estudantes e professores.
O desafio que aqui se propõe é a contribuição das escolas com propostas para uma sociedade aberta e intercultural de hoje.
Teresa Novais e Luís Tavares Pereira
fevereiro 2023
Programa
#01 Seminário “Mais do que Casas” > FAUP, 28 de abril de 2023
#01.1 - O Seminário contará com diversos contributos multidisciplinares que procurarão construir perspetivas alargadas e complexas da sociedade portuguesa contemporânea, contextualizando o lançamento do desafio escolas “Mais do que Casas | Abril 2074”.
#01.2 - Lançamento do desafio Escolas “Mais do que Casas | Abril 2074”
O desafio colocado às escolas inicia-se com 7 visões* que pretendem estimular o debate em torno dos temas que urge refletir hoje na habitação e cidade para todos. Pretende-se com este desafio reunir todas as escolas em torno da reflexão, debate e proposição sobre os temas referidos, através do desenvolvimento, no ano letivo 2023-2024, de investigação e projeto em diversas Unidades Curriculares dos vários anos dos cursos.
*Autores dos textos '7 visões'
'Recuperar terreno', Aitor Varea Oro [arquiteto; CEAU.FAUP]
'"Precisamos de reactivar a energia renovável da Imaginação"', Inês Lobo [arquiteta; ISCTE / UAL]
'Ecúmena: o nosso campo de batalha', Maria Manuel Oliveira [arquiteta; EAAD-UM]
'Mais do que Casas, Simplesmente Casas, Casas Simples', Nuno Brandão Costa [arquiteto; FAUP]
'Respigar a Habitação do Passado como Ato de Resistência', Rui J. G. Ramos [arquiteto; FAUP] Gisela Lameira [arquiteta; CEAU.FAUP] Tiago Lopes Dias [arquiteto; CEAU.FAUP]
'Ensino como ativismo (apontamentos para uma integração territorial)', Sílvia Benedito [arquiteta; UAlg/GSD-HU]
'Mais do que casas – a voz das escolas. Acesso à habitação, migrações e configurações espaciais', Sílvia Leiria Viegas [arquiteta; CIAC.UAlg]
#02 Conferência Internacional “Mais do que Casas/More than Housing” > FAUP, 21 e 22 de setembro de 2023
Este evento convocará diferentes práticas de projeto que atuam hoje sobre o tema da habitação de iniciativa pública e sobre o território, cruzando reflexões e testemunhos multidisciplinares. Pretende-se que os estudantes contactem com temas tão diversos como: investigação tipológica, novas técnicas construtivas, reutilização e reabilitação, utilização de materiais locais, processos colaborativos com as comunidades, e diversos modos de habitar.
#03 Exposição “Mais do que Casas | Abril 2074” > julho a dezembro de 2024
A exposição resultará do trabalho desenvolvido pelas diversas escolas e será acompanhada por debates com participação ativa dos estudantes.
#04 Oficina Internacional de projeto ‘Cidades de mil portas’ > FAUP, julho de 2024
A oficina, de 10 dias, com foco em obras de habitação pública realizadas na primeira década após o 25 de Abril (FFH e SAAL), reunirá estudantes de várias escolas e arquitetos internacionais com reconhecida experiência promovendo uma reflexão crítica e propositiva em torno de três conjuntos existentes, reconhecendo a sua mais-valia e o seu potencial de adaptação à condição urbana e aos desafios do século XXI:
Famalicão > Edifício das Lameiras, Noé Diniz
Setúbal > Casal das Figueiras, Gonçalo Byrne
Évora > Quinta da Malagueira, Álvaro Siza
Organização (Conselho Executivo da FAUP)
João Pedro Xavier
Teresa Calix
Clara Pimenta do Vale
Filipa de Castro Guerreiro
José Pedro Sousa
Curadores
Teresa Novais e Luís Tavares Pereira
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